Resolução de Litígios Online
Informação e apoio para consumidores insatisfeitos com aquisições na Nextech
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Plenitud Angular disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expôr a sua contestação.
O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução, impor uma decisão ou reunir as partes para encontrar um acordo.
Talvez conheça o conceito por outros nomes: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão de litígios de consumo. Esta via é normalmente menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org
Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Vale do Ave
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
www.triave.pt
CIAB & CIMPAS
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo: www.ciab.pt
CIMPAS – Mediação e Provedoria de Seguros: www.cimpas.pt
